Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 318/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Francischinelli Ltda - 820750/16 - Not.174/2026 - R$ 65,05 Flavio Jose Legaspe Mamede - 820831/16 - Not.173/2026 - R$ 33,88 João Ribeiro Dos Santos - 820113/19 - Not.175/2026 - R$ 1.488,94 Jose Augusto la Ferreira - Areia - 820776/16 - Not.172/2026 - R$ 293,99 Josmar Bovolenta me...