Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 319/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851599/21 - Not.201/2026 - R$ 13.102,46, 851601/21 - Not.203/2026 - R$ 9.911,41, 851602/21 - Not.206/2026 - R$ 12.562,15, 851603/21 - Not.208/2026 - R$ 11.258,02, 851606/21 - Not.211/2026 - R$ 9.343,05, 851608/21 - Not.21...