Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 320/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Participacoes Ltda - 864074/22 - Not.207/2026 - R$ 6.413,10 Araguaia Mineracao do Brasil Ltda - 864602/21 - Not.166/2026 - R$ 15.806,73, 864027/22 - Not.199/2026 - R$ 326,91 Bcx Asset Management Ltda - 864622/21 - Not.170/2026 - R$ 65....