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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 8 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 69

PORTARIA Nº 388, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4295/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ADROS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 10.301.969/0001-56, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PO...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PORTARIA Nº 389, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4296/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a FORT WORK SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.508.807/0001-99, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII...

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PORTARIA Nº 390, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4297/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MAXTER SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 47.680.453/0001-70, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII ...

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PORTARIA Nº 457, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4384/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a EXCELSIOR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 20.050.853/0001-45, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, incis...

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AlvaráSeção 1 · Edição 92 · Pág. 69

ALVARÁ Nº 2.136, DE 18 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/83191 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 70

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 982, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 71

DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2026

Código: 359258 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0323326/2023 Interessado: FRANCESCA DELL OLIO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próp...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PORTARIA Nº 6.563, DE 18 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015758/2024-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

PORTARIA Nº 6.567, DE 18 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

DESPACHOS

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia dos genitores do Sr. Alejandro Sanchez Barriel, incluído na Portaria nº 458, de 02 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2019, é ROSA DOLORES BARRIEL MARQUEZ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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DESPACHO Nº 969, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Tornar pública a PERDA da qual...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras

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AtaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

ATA DA 364ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Dia: 14/05/2026 Hora: 16: 55 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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AtaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

ATA DA 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Dia: 15/052026 Hora: 16:30 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamen...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 73

DESPACHOS SG de 18 de maio de 2026

Nº 636 - Ato de Concentração nº 08700.003984/2026-42. Requerentes: Itaú Unibanco S.A., CMAA Energia Ltda. e Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 637 - Ato de Concentração nº 08700.004041/2026-37. Requerentes: Plyo I Empreendiment...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 73

DESPACHO SG Nº 639, de 18 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004259/2019-62) Representante: Cade ex officio. Representados: Centro de Formação de Condutores CM Car Ltda., Centro de Formação de Condutores GM Ltda., Centro de Formação de Condutores Gravatá Ltda., Centro de Formação de Condutores Itajaí Ltda., Centro de Formação de Co...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 74

PORTARIA ICMBIO Nº 2.284, DE 12 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, no estado do Amazonas (Processo nº 02070.002989/2009-34). O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte

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PORTARIA ICMBIO Nº 2.358, DE 13 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre (Processo nº 02119.000808/2019-11) O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 73

PORTARIA ICMBIO Nº 2.246, DE 12 DE MAIO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, no estado do Amazonas (Processo nº 02070.002990/2009-69). O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte

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Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 27203.804541/1971-01 - PORTARIA SNGM/MME Nº 846 - Sigma Mineração S. A. - Minério de Lítio, Espodumênio e Petalita - Itinga - Minas Gerais - 44,84 hectares. 27210.800178/2000-42 - PORTARIA SNGM/MME Nº 847 -Buxton Mineradora S. A - Grafita - Baturité e Aracoiaba - Ceará - 972,02 hectares. 48403.834211/201...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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Despacho Decisório nº 13/2026/SNTEP

Processo nº 48500.031882/2025-15. Interessada: Piauí Níquel Metais S.A. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso inter...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 75

DESPACHO Nº 1.741, DE 15 DE MAIO 2026

Processos nº: 48500.013278/2026-80 e 48500.013283/2026-92. Interessado: DMA Gestão Empresarial Limitada, CNPJ sob o nº 34.720.079/0001-47. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia. A íntegra ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº1.534, DE 4 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.003854/2026-81, 48500.003856/2026-70 e 48500.003861/2026-82. Interessado: ECB - PEDRAS ALTAS ENERGIA EOLICA S/A, inscrita no CNPJ nº 18.941.577/0001-63. Decisão: Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas Candiotinha, Invernada da Pedra Grande e Serra do Veleda, discriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra d...

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DESPACHO Nº 1.586, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.007782/2026-41. Interessados: Anexos I a VII. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras e lencados nos Anexos I à VII da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente

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DESPACHO Nº 1.493 , DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.003859/2026-11. Interessado: ECB - Pedras Altas Energia Eólica S/A, inscrita no CNPJ nº 18.941.577/0001-63. Decisão: Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Eólica São João Batista, discriminada no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov....

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