Despacho Decisório nº 13/2026/SNTEP

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ementa

Processo nº 48500.031882/2025-15. Interessada: Piauí Níquel Metais S.A. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso inter...