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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

519 atos · página 5 de 22

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 39

Portaria Nº 1.823, DE 13 DE MAIO DE 2026

Retificação de área do PA 13 de Novembro, localizado no município de Abelardo Luz/SC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, ...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 40

Portaria Nº 1.831, DE 14 DE maio DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Colônia Z3, SIPRA nº RS0174000, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9...

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Portaria Nº 1.832, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica a área e a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Fortuna, localizado no município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, ...

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Portaria Nº 1.830, DE 14 DE MAIO DE 2026

Reconhecer a Floresta Nacional do Araripe-Apodi, SIPRA CE9003000, localizada no município de Barbalha, no estado do Ceará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n...

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Portaria Nº 1.834, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº ...

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Portaria Nº 1.833, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva - Código SIPRA MS0113000. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de ...

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Portaria Nº 1.829, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 41

Retificação

Na Portaria n.º 1.769, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, Página 41; Onde se lê: ..."destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Potreiro".... Leia-se: ..."destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Campo das Flores".... (Processo n.º 54000.045274/2026-02)

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 41

Retificação

Na Portaria de Pessoal n.º 267, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, edição n.º 85, seção 2, página 13, onde se lê: "... PAULO HENRIQUE LOPE DE LIMA..." leia-se: "... PAULO HENRIQUE LOPES DE LIMA..." (Processo nº 00845.002314/2025-71)

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RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 1.774, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 73, de 17 de abril de 2026, Seção 1, Página 46; Onde se lê: ..."código SIPRA, MF0425000".... Leia-se: ..."código SIPRA PE0425000".... (Processo n.º 54000.090950/2022-61)

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Resolução CDR Nº 19, DE 15 DE maio DE 2026

Regularização ocupacional do Lote nº 1007, do Projeto de Assentamento Com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, requerida por Luana Tereza Vodzicki Melo e Gilmar Kreff O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu Coordenador, na ...

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Resolução CDR Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2026

Autorização de Uso à Mitra Diocesana de Guarapuava - Paróquia Santa Cruz e Nossa Senhora das Dores, de área de terra com 0,2510 hectares, localizada junto ao centro comunitário do Projeto de Assentamento Nova Geração, no município de Guarapuava/PR O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado...

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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 237, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre - Exercício 2026. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 5 e 6 de maio de 2026, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n....

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 42

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicado na página 85, da Seção I do Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, onde se lê: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2026, leia-se: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 42

PORTARIA SESAN/MDS Nº 53, DE 15 DE MAIO DE 2026

Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva Individual (RP6). A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 2º do art. 6º da Portari...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 43

PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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Aviso de Consulta PúblicaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 43

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de ÓXIDO DE ZINCO (ZnO) - PROCESSO FRANCÊS - FRE...

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PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 69, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022, para instituir regra de transição aplicável ao exame de pedidos de registro de desenho industrial, em razão da vigência da segunda edição do Manual de Desenhos Industriais. O PRESIDENTE E O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROP...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PORTARIA Nº 179, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 183, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 185, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 190, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 193, DE 14 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...

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PORTARIA Nº 191, DE 14 DE MAIO DE 2026

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