RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 237, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre - Exercício 2026. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 5 e 6 de maio de 2026, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n....