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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

47 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.009677/2026-46. Interessado: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.694.692/0001-10. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interes...

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

PORTARIA Nº 7.080, DE 8 DE MAIO DE 2026

Altera a composição da Comissão Permanente de Acompanhamento da Terceirização dos serviços continuados de mão de obra - CPAT no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo...

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DESPACHO Nº 1.668, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000135/2026-16, decide: Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará, cadastra...

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DESPACHO Nº 1.669, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.010697/2026-60, decide: (i) Conhecer, e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Medida Cautelar, impetrad...

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DESPACHO Nº 1.670, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006408/2026-28, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Sr...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Autorizativa nº 8.436, de 10 de dezembro de 2019, constante no Processo nº 48500.001487/2013-66, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019, seção 1, página 140, retificar o anexo. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, Onde se lê: TRS01-05 825.369 9.417.179 120 132 Leia-se: TRS01-05 82...

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DESPACHO Nº 826, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Processo nº: 48500.006347/2026-07. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.701.816,55 (nove milhões, setecentos e um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-006...

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DESPACHO Nº 1.161, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.009131/2026-95. Interessado: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 458.491,23 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2001/2020; e (ii) d...

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 80

DESPACHO Nº 1.706, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010660/2026-31. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV SE Coletora Rio Claro 1...

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DESPACHO Nº 1.708, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.004384/2026-72. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 625, de 24 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 625/2026 pelo Anexo I deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seus a...

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DESPACHO Nº 1.683, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012410/2026-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Almenara 2 - Jequitinhonha, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta ...

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DESPACHO Nº 1.705, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UTE Ester. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.606, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.004753/2026-27. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 15 e de 24 metros de largura necessárias à reconstrução da Linha de Transmissão 230 kV Sarandi - Maringá C1 e à passagem da Linha d...

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DESPACHO Nº 1.719, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.010036/2026-34. Interessado: VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Nova Olinda do Norte - VPTM. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.711, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.006620/2026-95. Interessado: Argo VI Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69). Decisão: (i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Interessada em face do Despacho nº 1.847, de 20 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO...

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DESPACHO Nº 1.693, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.905825/2018-21 e 48500.905826/2018-98. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das autorizações das UFV Janaúba 11 e 12, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em em legislacao....

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DESPACHO Nº 1.703, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técn...

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DESPACHO Nº 1.539, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Té...

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DESPACHO Nº 1.700, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na corre...

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DESPACHO Nº 1.702, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técn...

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DESPACHO Nº 1.650, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota T...

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DESPACHO Nº 1.546 ,DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técni...

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DESPACHO Nº 1.713, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.901586/2024-09. Interessados: Central Eólica Jaú S.A. (17.227.909/0001-80), Central Eólica Monte Verde I S.A. (31.199.583/0001-55), Central Eólica Monte Verde II S.A. (31.199.569/0001-51), Central Eólica Monte Verde III S.A. (31.199.512/0001-52), Central Eólica Monte Verde IV S.A. (31.199.598/0001-13), Central Eólica Monte Verde V S.A. (3...

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DESPACHO Nº 1.744, DE 15 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012757/2026-89, decide: Suspender, a partir a partir da publicação do presente Despacho, a operação comerc...

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