segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

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Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Min. da Fazenda 60 Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 30 Min. das Cidades 20 Min. das Comunicações 14 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 12 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 47 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. da Previdência Social 6 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 200 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 13 Min. Público da União 6 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

PORTARIA MJSP Nº 1.218, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

DELIBERAÇÃO Nº 1.264, DE 30 de MARÇO de 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08520.009209/2016-47, no qual consta o OFÍCIO Nº 1/2026/CESPORTOS-SE/CONPORTOS/MJ (34285908), o qual encaminhou o Estudo de Avalia...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

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AlvaráSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

ALVARÁ Nº 146.114.712, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08280.000580/2026-95 - NAD/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02 (dois) a...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 72

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 960, DE 15 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

PORTARIA Nº 6.560, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

PORTARIA 6.562, DE 15 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na...

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 75

DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Código: 678474 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0574649/2024 Interessado: JACQUELIEN LAUCHAMP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou compro...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 76

PORTARIA CADE Nº 173, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a competência e o funcionamento da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos do Decreto nº 11.222/2022, Decreto nº 10.597/2021 e Decreto nº 5.480/2005. Revoga as Portarias Cade nºs 145/2021 e 318/2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe confe...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 79

DESPACHO SG Nº 552, DE 15 de maio de 2026

Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17 Interessado: iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. ("iFood") Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares, Ana Carolina Folgosi Bittar, Lucas Marini Pittioni e outros Tendo como motivação o conteúdo da Nota Técnica SEI 1741570, em suas versões e com os seus anexos, consoante cláusula 7.1 do TC...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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