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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

334 atos · página 7 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 59

PORTARIA Nº 1.624, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Barreiras do Piauí/PI, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria ...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 59

PORTARIA Nº 1.625, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Chalé/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de...

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PORTARIA Nº 1.626, DE 14 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PORTARIA Nº 1.628, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

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PORTARIA Nº 1.630, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

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PORTARIA Nº 1.633, DE 14 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PORTARIA Nº 1.636, de 14 de maio de 2026

Autoriza a transferência de recursos ao município de Rio Bonito do Iguaçu/PR , para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184...

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AtoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 60

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1586, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026, Edição 89, Seção 1, pág. 40, para o município Ibirapuitã/RS na epígrafe, onde se lê: Portaria n° 1586, de 12 de maio de 2026 Leia-se: Portaria n° 1589, de 12 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº 1.632, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 60

Portaria nº 1.616, de 13 de maio de 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.184, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1426, de 30/04/2026, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, pág. 101, art. 3º. Onde se lê: para até 30 de maio de 2027, leia-se: para até 30 de março de 2027.

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 143, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Aprova a agenda de atividades do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA 2024/2027, ano-base 2026 e o Relatório de Execução da agenda de atividades do ano-base 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do seu Regimento Interno, aprovad...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia › Conselho Deliberativo

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

PORTARIA MJSP Nº 1.173, DE 13 DE MAIO DE 2026

Institui o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no a...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 152/2026/SPRF-PA

Nº Processo: 08652.002661/2025-73. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, in...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

DESPACHO de 14 DE MAIO 2026

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 196/2026 de 11/05/2026, 197/2026 de 11/05/2026, 198/2026 de 12/05/2026 e 199/2026 de 13/05/2026, respectivamente: Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.002418/2026-46 Requerente: XING...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 72

PORTARIA Nº 6.545, DE 14 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006825/2025-25, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PORTARIA Nº 6.551, DE 14 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014958/2024-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 73

PORTARIA Nº 6.557, DE 14 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 73

DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Código: 731972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618711/2025 Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED AHMED MEHASSEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.44...

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 78

DESPACHO Nº 516/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO INTERESSADO: LUIZ MARIA GONZALEZ ROLON PROCESSO Nº 08018.044856/2023-12 A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mant...

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 78

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Estabelece parâmetros mínimos para a criação e a estruturação de Ouvidorias de Serviços Penais, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas no art. 31, incisos III, IV e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 79

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 549, DE 8 DE ABRIL de 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 79

PORTARIA CADE Nº 155, de 23 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do CADE, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.02...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DESPACHOS DE 14 de maio de 2026

DESPACHO SG Nº 625/2026 Ato de Concentração nº 08700.003868/2026-23. Requerentes: BR Malls Participações S.A. e TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DESPACHO SG Nº 626/2026 Ato de Concentração nº 08700.003932/2026-76. Requerentes...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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