RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

Ementa

Na Portaria nº 1426, de 30/04/2026, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, pág. 101, art. 3º. Onde se lê: para até 30 de maio de 2027, leia-se: para até 30 de março de 2027.