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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

53 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 82

Despacho

Relação nº 146/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.971/2020-SERGIO LUIS MATTEI-OF. N°25868/2026-COROUT 866.213/2021-GASPAR LUIZ ZAMBIAZI-OF. N°25951/2026-COROUT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.241/1995-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°784/2023 Fase de Lavra Garimpeira Renov...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 82

Despacho

Relação nº 147/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 148/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.276/2019 - MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 134/2026 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional

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Relação nº 149/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 282/2026 - Processo nº: 866.154/202...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Despacho

Relação nº 195/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA- Cessionário:886164/2013-JOSÉ DALUZ MORAES DA NÓBREGA Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 886.096/2018 - METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Ofício nº 25876/2026 Fase...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 83

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Relação nº 196/2026 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 886.045/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- Registro de Licença N° 54/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 886.172/2019-ADENILSON QUIRINO- DOU de 17/12/2017 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho

Relação nº 5/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 884.015/2020-NAZARE BATISTA AZEVEDO- Cessionário:EMPREENDIMENTOS BATISTA AZEVEDO LTDA- CNPJ 55.886.166/0001-49- Registro de Licença N° 004/2020- Vencimento da Licença: 29/08/2027 884.174/2015-NAZARE BATISTA AZEVEDO- Cessionário:EMPREENDIMENTOS BATISTA AZEVEDO LTDA- CNPJ 55.886.16...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Despacho

Relação nº 6/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Despacho

Relação nº 7/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 264/2026 - Processo nº: 884.104/2023 ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Despacho

Relação nº 93/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA-OF. N°25257/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804) 815.412/2019 - COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA - Ofício nº 25516/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Licenciame...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 1...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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Relação nº 96/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 815.335/2019 - ANR EXTRACAO MINERAL LTDA - ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 126/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente Regional

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Relação nº 95/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.825/2015-TRANSPORTES A.MAIOCHI LTDA- Publicado DOU de 02/02/2021 (Relação 11/2021 - Gerência Regional / SC) JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente Regional

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Relação nº 56/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.538/2021-NELCI MACHADO GIRARDI-OF. N°25176/2026/DIVFIS-PR/ANM 826.132/2021-CMIX - MINERACAO LTDA-OF. N°16583/2026 826.646/2015-SENGES FLORESTADORA E AGRICOLA LTDA-OF. N°16581/2026 826.690/2008-M. L. BALDAN & CIA LTDA.-OF. N°16584/2026 826.173/2023-PAULO CESAR PACKER-OF. N°20613/2...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Relação nº 58/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 115/20...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Despacho

Relação nº 59/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

DESPACHO

Relação nº 295/2026 Notificado: CADAM S.A; CNPJ/CPF: **.788.980/0001-** NFLDP nº: 001/2023 - ANM/AP; Processo de Cobrança Nº: 48072.958039/2023-03. No Diário Oficial da União N° 75, de 24 de abril de 2026, onde se lê: "48418.978035/2018-18", leia-se: 48072.958039/2023-03. Alexandre de Cássio Rodrigues Superintendente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

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DESPACHO

Relação nº 308/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

Despacho

Relação nº 179/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.143/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°25735/2026/DIVFFO/ANM 866.144/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°25735/2026/DIVFFO/ANM 868.035/2024-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°26127/2026/DIVFFO/ANM 868.053/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°26127/2026/DIVFFO/ANM 868.054/...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

Portaria ANM Nº 2.030, de 14 de maio DE 2026

Altera a Portaria ANM nº 2019, de 28 de abril de 2026, que define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM, para modificar a redação de seus artigos 10, 11, 12, 21 e 22. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NAC...

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DESPACHO

Relação nº 14/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) Barragem de Contenção de Rejeitos - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. - 864.113/2003 - OF. N°24770/2026/CORBN/ANM Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) Barragem: TQ 6302 - POND 2 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 - Requerimento de: Solicita...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

DESPACHO SIM-ANP Nº 742, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.22...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 85

RETIFICAÇÃO

Na Autorização SPC-ANP nº 241 de 13/05/2026, publicada no DOU de 14/05/2026, seção 1, página 54, no caput, inclua-se, por ter sido omitido, o art.1º-A: "Art.1º-A Fica suspensa a operação da instalação produtora e vedada a atividade de compra, venda e armazenamento de biocombustíveis na instalação produtora pelo novo titular, até a aprovação expressa da ANP para a retomada da operação, ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Produção de Combustíveis

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 85

DESPACHO SDL-ANP Nº 745, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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