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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 15 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 83

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Ementa

Relação nº 93/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA-OF. N°25257/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804) 815.412/2019 - COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA - Ofício nº 25516/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Licenciame...