Portaria ANM Nº 2.030, de 14 de maio DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Altera a Portaria ANM nº 2019, de 28 de abril de 2026, que define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM, para modificar a redação de seus artigos 10, 11, 12, 21 e 22. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NAC...