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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. da Educação 420Presidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 62Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 21Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 25Min. da Defesa 181Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 14Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 54Min. da Pesca e Aquicultura 18Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 42Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 5Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 16Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 54Governo do Estado 40Prefeituras 1.073

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.539 atos · página 33 de 106

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Prorrogação de Ofício

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 961733, Processo n. º 71000.013239/2024-73. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: OSCIP Viva Bem Ribeirão Verde - CNPJ: 22.532.638/0001-06. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/12/2024 a 08/10/2026. Data da Assinat...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Prorrogação de Ofício

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 972950, Processo n. º 71000.087778/2024-49. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 15/07/2026. Data da Assinatura: 1...

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Extrato de Prorrogação de Ofício

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976979, Processo n. º 71000.058944/2025-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social Cultural e Esportivo de Sertãozinho - CNPJ: 03.693.318/0001-93. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 09/12/2025 a 21/0...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995019. Processo n. º 71000.026878/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CNPJ: 03.953.020/0001-75. Objeto: Apoio na Realização dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs de 2026. Valor Total: R$ 9.800.000,00. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Data da Assinatura:...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994996. Processo n. º 71000.015472/2026-52. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Paraibana de Tiro Prático - CNPJ: 00.293.195/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Prática do Tiro Prático Amador, no Estado da Paraíba. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 13/05/2026 a 13/07/202...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994052. Processo n. º 71000.015637/2026-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Resgate da Vida - CNPJ: 05.105.975/0001-06. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fênix no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/05/2026 a 12/09/2027. Data da Assinatura: 12/05/2026. Signatários: Co...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994025. Processo n. º 71000.015580/2026-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto: Ginga, Garra e Gol - Respeito e Movimento, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 2.058.000,00. Vigência: 13/05/2026 a 13/09/2...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 105

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995811. Processo n. º 71000.015975/2026-28. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Paraibana de Tiro Pratico - CNPJ: 00.293.195/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capacitação e Prática do Tiro Prático Amador no Município de João Pessoa/PB. Valor Total: R$ 1.960.000,00. Vigência: ...

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

extrato de Fomento

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996765/2026, Nº Processo: 71000.008694/2026-19, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO, CNPJ nº 34.098.244/0001-70. Objeto: "Realização da final do Campeonato Brasileiro de Tiro Esportivo." Valor Total: R$ 294.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

extrato de fomento

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997007/2026, Nº Processo: 71000.009807/2026-01, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTIVA AO ALCANCE DE TODOS, EDUCATIVA, ESPORTIVA, RECREAÇÃO E LAZER, CULTURAL E MEIO AMBIENTE - ASSEAT, CNPJ nº 08.194.258/0001-88. Objeto: "Implantação e Desenvolvimento do Projeto Talentos Performance.". Valor ...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

extrato de Fomento

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997138/2026, Nº Processo: 71000.008716/2026-41, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO, CNPJ nº 38.895.892/0001-09. Objeto: "Apoiar a participação de atletas brasileiros no Campeonato Mundial de Shotgun 2026, promovendo o desenvolvimento da modalidade e a representação do paí...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170347

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 17166.000089/2025-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 30.687.478/0001-00 - CONSTRUCOES VITTORIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a primeira repactuação dos valor...

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1235/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1235/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633943-08/2025, firmado entre o Município de Aracaju/SE e a CAIXA, cujos recursos são destinados à renovação da frota de transporte de coletivo urbano no Município de Aracaju - SE. INTERVENIENTE: O Município de...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1291/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1291/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00183-0, firmado entre o Município de Ronda Alta/RS e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para área da infraestrutura viária e mobilidade urbana, aq...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1234/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1234/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Aracaju/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633943-08/2025, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à renovação da frota de transporte de coletivo urbano no Município de Aracaju - SE. INTERVENIENTE...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1229/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1229/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município do Rio de Janeiro/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.481-54/26, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras de prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari, no âmbito do Programa ...

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Extrato de Contrato

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1230/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1230/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.481-54/26, firmado entre o Município do Rio de Janeiro/RJ e a CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras de prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari, no âmbito do Programa Novo PAC - Eixo ...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1290/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1290/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Mun. de Ronda Alta/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00183-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para área da infraestrutura viária e mobilidade urbana, aquisi...

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170008

Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10951.110715/2022-06. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Serve o presente termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e as notas de empenhos cujas contas correrão as despesas relativas ao contrat...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170008 Nº Processo: 10951006165202566. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviços de Outsourcing de impressão corporativa gerenciada para atender às necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das ...

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 107

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e a FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL. OBJETO: Prestação pela Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II d...

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 107

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE JATEÍ/ MS. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE JATEÍ dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante tri...

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 107

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: Termo de Aditivo n.º 3 relativo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 38/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE CAARAPÓ. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração dos dados cadastrais do Plano de Trabalho do anexo I o endereço de ...

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Seção 3 · Edição 89 · Pág. 107

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE MIRANDA/ MS. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante...

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