EXTRATO DO CONTRATO Nº 1230/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Ementa

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1230/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.481-54/26, firmado entre o Município do Rio de Janeiro/RJ e a CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras de prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari, no âmbito do Programa Novo PAC - Eixo ...