DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026

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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 130-A,caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002162/2026-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR CARL OLAV SMITH, indicado pelo Superior Tribunal de Justiç...