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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 8Min. da Defesa 62Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 256Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 61Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

831 atos · página 19 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 48

PORTARIA MESP/SE Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035346/2026-14, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE O...

Ministério do Esporte › Secretaria Executiva

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PORTARIA MF Nº 106, DE 11 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007 e no art. 3º, §7º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve: Art. 1º Designar à Presidência da Comissão ...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 88 · Pág. 48

DESPACHO PGFN/MF Nº 173, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decret...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 95, DE 11 DE MAIO DE 2025

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e a Portaria MF nº 91, de 29...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

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PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 47, DE 11 DE MAIO DE 2026

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Des...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

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PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 99, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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PORTARIA RFB/DRF/UBL Nº 81, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

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PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8° e § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.147759/2026-77, resolve: Nº 108 - D...

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PORTARIA DE PESSOAL DRF/CPS Nº 21, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.316557/2026-81, resolve: Designar a Técnica do Seguro Social, KEILA CARDOSO, matrí...

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PORTARIA DE PESSOAL DRF/CPS Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.316636/2026-92, resolve: Designar a Técnica do Seguro Social, KEILA CARDOSO, matrí...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas

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PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.168451/2026-41, resolve: Dispensar, a partir de 11 de maio de 2026, o Auditor-Fis...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu

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PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 50

PORTARIA SPE/MF N° 1.324, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.100143/2023-82, resolve: Art. 1º Designar GRAZIEL...

Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 88 · Pág. 50

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.034, de 15 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, Edição nº 73, Seção 2, pág. 60, onde se lê: "..., no período de 17 de maio de 2026 a 23 de maio de 2026...," leia-se: "..., no período de 16 de maio de 2026 a 23 de maio de 2026..."

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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Portaria STN/MF Nº 1.320, DE 11 DE maio DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002412/2026-74, r...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 384, de 12 de Maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista na Portaria GMF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025 e Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor JULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de CRISTIANO BOAVENTURA DE MEDEIROS, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da ...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de...

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de...

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DESPACHO de 12 de maio de 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de ALDIS FREIBERGER BERNARDINELLI, AL...

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO de 11 de maio de 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE, ...

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.740, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.101, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve: Art. 1º Desig...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.103, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve: Art. 1º Desig...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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