PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 95, DE 11 DE MAIO DE 2025

Ementa

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e a Portaria MF nº 91, de 29...