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PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 50

PORTARIA SPE/MF N° 1.324, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria de Política Econômica

Ementa

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.100143/2023-82, resolve: Art. 1º Designar GRAZIEL...