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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 8Min. da Defesa 62Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 256Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 61Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 5

Pessoal

Poder Judiciário

67 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 88 · Pág. 79

Ato Nº 4.615, DE 11 DE MAIO DE 2026

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003939-84.2026.4.04.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Senhora MELISSA TORRES SILVEIRA, na condição de cônjuge do servidor LEANDRO BONESSO BENDER, ma...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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ATO Nº 205, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001786-87.2026.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ EMÍLIO ARAÚJO LIMA, matrícula CE808, ...

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ATO Nº 204, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0005990-14.2025.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DENISE BEZERRA NOGUEIRA, matrícula CE798, ...

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ATO PRESI Nº 133, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016705-20.2023.4.06.8001, resolve: ALTERAR PARCIALMENTE o Ato Presi 249/2024 para designar para o exercício das funções na Coordenação Local das Secretarias das Unidades de Primeira Instância de JEF da localidade - COSEC...

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PORTARIA PRESI N° 88, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0008367-89.2025.4.06.8000, resolve: AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País da Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES no período de 06 a 11/07/2026, com prejuízo ...

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Ato Coger Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento da Juíza Federal LÁIS DURVAL LEITE, lotada na Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, em razão de licença maternidade, e conforme decidido no PAe 0005390-87.2026.4.06.8001, resolve: DESIGNAR a Juíza Feder...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL 

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PORTARIA TRE-BA N° 811, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa, Analis...

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PORTARIA TRE-BA N° 810, DE 11 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000 e SEI nº 0010062-06.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Luiz Gabri...

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Portaria Nº 114, DE 4 DE MAIO DE2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003636-70.2026.6.07.8016, resolve: Dispensar, a partir de 13/05/2026, a servidora Ladilucy Pereira Armond, Analista de Atividades de Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos ...

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Portaria Nº 71, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 37 da Resolução TREDF nº 7.772/2018, e o teor do Processo Administrativo nº 0003636-70.2026.6.07.8016, resolve: Revogar, a partir de 13/05/2026, a Portaria SGP Nº 10, de 27/01/2021, ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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ATO Nº 180, de 11 de maio de 2026

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve designar MATEUS CRUZ TAMIASSO, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu, a partir da data de publicação deste ato. Namyr Carlos de Souz...

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PORTARIA nº 155/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 11 de maio de 2026

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0003401-32.2026.6.15.8000, resolve: Art. 1º -TORNAR SEM EFEITO a nomeação de REGINA DE ANDRADE BATISTA, classificada ...

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PORTARIA Nº 458, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a vaga decorrente da Portaria no 440, de 4 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Dispensar GABRIELA DANTAS GUIMARÃES da função comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos - SEPE, vinculada à Coordenadoria de Assuntos ...

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PORTARIA Nº 456, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, a Resolução TRE-PE no 513, de 6 de maio de 2026, publicada no DJE em 11 de maio de 2026, que alterou a Resolução TRE-PE no 360/2020 e aprovou, sem acréscimo de despesa, a transformação do cargo de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, nível CJ-1,...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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ATO PR Nº 109, DE 4 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000011916-0 e nº 2026.0.000006852-3, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora SONIA MARIA MOREIRA, ...

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ATO VPCRE Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000011911-0, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARIO DO NASCIMENTO DIAS, Téc...

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PORTARIA DG Nº 45, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Ato PR nº 374/2025, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006852-3, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SONIA MARIA MOREIRA, Analista Judiciário - Especialidade: Analis...

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PORTARIA SEG Nº 712, DE 8 DE MAIO DE 2026

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016159/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa de LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula N. 314.866, Técnico...

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PORTARIA SEG Nº 711, DE 8 DE MAIO DE 2026

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016100/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa de ANA PAULA MARTINS DE CAMPOS, matrícula N. 315.410, A...

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RETIFICAÇÃO

No artigo 2º, da Portaria SEG nº 662, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2026, Seção 2, fl. 79, onde se lê: ..., ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leôncio Júnior, leia-se: ..., ficando dispensada da substituição do titular do Carg...

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ATO PR Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 19642/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL DUTRA DA SILVA, matrícula 163708, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regio...

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ATO PR Nº 89, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 1576/2026, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora REGINA C...

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PORTARIA DG/SGP Nº 381, de 11 de maio de 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 12384/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Valquiria Bilhas Vazarin ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

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PORTARIA DG/SGP nº 267, de 7 de maio de 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 12665/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Erenice Piva, matrícula n. 115.983, no cargo de An...

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

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