PORTARIA Nº 456, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, a Resolução TRE-PE no 513, de 6 de maio de 2026, publicada no DJE em 11 de maio de 2026, que alterou a Resolução TRE-PE no 360/2020 e aprovou, sem acréscimo de despesa, a transformação do cargo de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, nível CJ-1,...