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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

58 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1225/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1225/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturação d...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1225/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1225/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturação d...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1235/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1235/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633943-08/2025, firmado entre o Município de Aracaju/SE e a CAIXA, cujos recursos são destinados à renovação da frota de transporte de coletivo urbano no Município de Aracaju - SE. INTERVENIENTE: O Município de...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1224/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1224/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado e o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturaç...

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EXTRATO DO CONTRATO nº 645/2026/CAFIN

CENTESIMA SEPTUAGESIMA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 645/2026/CAFIN da Centesima Septuagesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 580.698,72 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000937/2026-75, DATA DA CELEBRACAO: 11 de maio 2026. REPRESENTANTES: ...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1283/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1283/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00184-9, firmado entre o Município de Paraí/RS e o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura e obras civis, mobilid...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1282/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1282/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Mun. de Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00184-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura e obras civis, mobilidade,...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1306/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1306/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado a projetos de infraestrutura e saneamento coordenados pela Assessoria Especial do Município, no âmbito do Programa de Gestão das Polít...

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1305/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1305/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município de Recife/PE e o Banco do Brasil S.A., destinado a a projetos de infraestrutura e saneamento coordenados pela Assessoria Especial do Município, no âmbito do Programa de Gestão das Polí...

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 170217

Nº Processo: 10280.725575/2025-50. Inexigibilidade Nº 102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Contratação por inexigibilidade da prestação dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, destinados a atender as necess...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 10280.724432/2024-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato firmados entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sétima do contrato.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. ...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, ...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL Nº 4/2026 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto d...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA131679 / 2026

A CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações p...

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, resolve tornar sem efeito o Edital de Intimação n° 189 de 2 de dezembro de 2025, publicado no DOU ...

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo re...

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 5/2026

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, comunico CHARLES RECIER VIEIRA, CPF XXX.168.659-XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152505373892682, depositada no...

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS/SP, CNPJ nº 45.370.707/0001-28 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependência...

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 14/2026

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 14/2026, que entre si celebram o Município Itaberá-SP, CNPJ: º 46.634.374/0001-60 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43 2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 893376/19 MTUR PM Maragogi/AL Altera vigência: 24/04/2027 T Aditivo:24/04/2026 911774/21 MCIDADES PM MONTEIRO/PB Altera vigência: 30/06/2027 T Aditivo:08/05/2026 927941/22 MDSCF PM Cachoeira Alta/GO Altera vigência: 10/08/2026 T Aditivo:07/05/2026 911831/21 MCIDADES PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 29/08/2026 T Adi...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de prestação de serviços dos serviços necessários a regularização ambiental da LPI (Licença Prévia e de Instalação) do Residencial Rondônia, localizado na Rua Karl Wilhelm Schinke, 1050 - Bairro Rondônia - Novo Hamburgo/RS tais como: Revisão documental; Elaboração de Relatório Fotográfico da Atividade; Preenchimento de Formulário de Licenciamento Ambiental; Acompanhame...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 104

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDICA SASSO GHIORZI LTDA, CNPJ: 05.454.658/0001-97;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAI...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: SAUDE MASTER CENTRO MEDICO LTDA - CPF/CNPJ: 21.065.098/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da(s) especialidade(s) RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.

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