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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

Ementa

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, resolve tornar sem efeito o Edital de Intimação n° 189 de 2 de dezembro de 2025, publicado no DOU ...