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quarta-feira, 13 de maio de 2026
Edição nº 88 · 3.807 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério Público da União
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria n° 1.025, de 11 de maio de 2026
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Portaria n° 1.025, de 11 de maio de 2026 ICP nº 08192.100533/2026-30 EMENTA Apurar a conformidade regulatória e a eventuis condutas abusivas pela plataforma de apostas Brabet.com, operada pela empresa FIVE-TECH GAMES LTDA (CNPJ 57.335.579/0001-60), notadamente quanto a: (i) retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas;...
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Portaria n° 1.015, de 3 de março de 2026
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Portaria n° 1.015, de 3 de março de 2026 ICP nº 08192.066874/2025-98 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Quarta Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no exercício de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses e direitos difusos, coletivos e indi...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
Portaria n° 728, de 12 de maio de 2026
Fixa regras de oneração e desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91, incisos XXI e XXIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e cons...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
Portaria nº 729.2026, de 12 de maio de 2026
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 2° da Portaria PGT n° 622/2026, a qual consolida e unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios de administração no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando o di...
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