Senado Federal8 de julho de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 100ª Sessão
10 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 7, DE 2026Aprovado
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Relator: Alan Rick
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PECPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021Apreciado
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Relator: Irajá
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.423, DE 2025Apreciado
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Retirado de Pauta.
- MPVPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 8, DE 2026Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLSubstitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023Aprovado
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
Relator: Paulo Paim
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 4.300, DE 2025Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.102, DE 2023Aprovado
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Relator: Camilo Santana
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 897, DE 2025Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 399, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.
Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2021Em pauta
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Relator: Wilder Morais