Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Apresentada em 15 de dezembro de 2025
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Ordinária · 100ª Sessão · item 3
Retirado de Pauta.
Sessão Deliberativa Ordinária · 77ª Sessão · item 7
Retirado de Pauta.
Sessão Deliberativa Ordinária · 43ª Sessão · item 1
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Sessão Deliberativa Ordinária · 37ª Sessão · item 17
Sessão Deliberativa Ordinária · 35ª Sessão · item 5
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
