Senado
PL 5102/2023
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Apresentada em 23 de dezembro de 2025
Situação: VETADA
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.