APROVADOCâmaraPLEN27 de outubro de 2026
PL 5239/2025: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
PL
Apresentada em 16/10/2025Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Meninas a partir dos 10 anos passam a ter direito garantido à primeira consulta ginecológica na rede pública de saúde. Atualmente, o acesso a esse atendimento especializado no SUS depende da disponibilidade de cada unidade ou de encaminhamentos específicos. O Sistema Único de Saúde ganha a obrigação de oferecer esse acompanhamento, enquanto as jovens passam a ter acesso facilitado à prevenção.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.