APROVADOCâmaraCCP30 de junho de 2026
PL 5239/2025: Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 16/10/2025Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Este projeto de lei garante que meninas a partir dos 10 anos tenham direito à sua primeira consulta ginecológica pelo SUS. A medida é importante para promover a educação sobre saúde reprodutiva e permitir a prevenção e o diagnóstico precoce de problemas de saúde desde cedo.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.