Câmara
PL 2994/2020
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Apresentada em 29 de maio de 2020
Situação: Aguardando Deliberação
Votações (4)
APROVCCP16/06/2026
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
APROVCCP16/06/2026
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
APROVCCP16/06/2026
Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
APROVPLEN16/06/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta05/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta04/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
CâmaraEm pauta03/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (1)
Regulamenta a inclusão de produtores rurais no turismo colaborativo e define a inexistência de vínculo empregatício nessas relações.
altera lei que o projeto não menciona, sem justificação
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Regulamenta a prática do turismo colaborativo na Lei Geral do Turismo, definindo diretrizes contratuais e excluindo vínculo empregatício.
O relatório analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta que regulamenta o turismo colaborativo na Lei nº 11.771/2008.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório propõe a inclusão de definições, diretrizes e objetivos específicos para a regulamentação do turismo colaborativo na Lei Geral do Turismo.
O relatório propõe a alteração da Lei nº 11.771/2008 para definir, regulamentar e incentivar o turismo colaborativo como modalidade oficial de atividade turística no Brasil.
altera lei que o projeto não menciona