APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
PL 2994/2020: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.
PL
Apresentada em 29/05/2020Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
O projeto propõe criar regras oficiais para o "turismo colaborativo", que é quando viajantes trocam algumas horas de trabalho por hospedagem ou outros benefícios. Isso é importante porque traz segurança jurídica para quem viaja e para os estabelecimentos, evitando que essa prática seja confundida com trabalho formal ou exploração.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.