APROVADOCâmaraCCP16 de junho de 2026
PL 2994/2020: Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 29/05/2020Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
O projeto propõe criar regras oficiais para o "turismo colaborativo", que é quando viajantes trocam algumas horas de trabalho por hospedagem ou experiências locais. Isso é importante porque traz segurança jurídica para quem viaja e para quem recebe, incentivando esse modelo de economia sem que ele seja confundido com trabalho formal ou exploração.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.