APROVADOCâmaraCCP16 de junho de 2026
PL 2994/2020: Realizar o encaminhamento do PL-2994/2020 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 29/05/2020Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Este projeto cria regras para o "turismo colaborativo", que é quando viajantes trocam algumas horas de trabalho por hospedagem ou experiências em vez de pagar com dinheiro. A proposta é importante porque traz segurança jurídica para essa prática, protegendo tanto quem viaja quanto quem oferece a estadia.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.