PL 2994/2020
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Este projeto cria regras para o "turismo colaborativo", que é quando viajantes trocam algumas horas de trabalho por hospedagem ou experiências em vez de pagar com dinheiro. A proposta é importante porque traz segurança jurídica para essa prática, protegendo tanto quem viaja quanto quem oferece a estadia.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
