Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Pontos principais

• O Senado da Argentina aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos.
• O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Javier Milei.
• Adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, com detenção em unidades separadas de adultos.
• A prisão em regime fechado será restrita a crimes graves, como homicídio e delitos violentos.
• O partido de Milei, A Liberdade Avança, defende a mudança como essencial para reduzir a criminalidade.
• Setores da oposição criticaram o projeto e questionaram o financiamento para a nova estrutura de acolhimento de adolescentes.
• Parlamentares afirmam que o montante liberado pelo governo é insuficiente para implementar o modelo prometido em todo o país.

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