OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 22-2026

26/06 às 11h00 → 05/08 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

211 processos na pauta

ARE 1553345 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557647 AgR-terceiro-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559266 EDvRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 453-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576550 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582871 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584656 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 440-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584656 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 440-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590378 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h08
ARE 1591449 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592468 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593909 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 383-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593926 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594451 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594525 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594534 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594686 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595330 EDRelator: Luiz Fux
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596253 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 475-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596801 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 312-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596832 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597916 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597916 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598271 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 496-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598780 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598861 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 440-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598864 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599028 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599276 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599554 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601641 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602047 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602048 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602085 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/08 21h04
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)05/08 17h15
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h12
ARE 1602316 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603527 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 490-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/08 18h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
ARE 1603527 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 490-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/08 18h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
ARE 1603873 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604463 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 472-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605260 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605501 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 448-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605782 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 485-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606500 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606530 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606530 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607043 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607399 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607820 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607843 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608615 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2001 MéritoRelator: Dias Toffoli
Deferido
Vista: Gilmar MendesLista 481-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 185813 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 212608 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 218862 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 257055 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 257286 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 257528 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 16h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 257529 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 16h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 262808 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 264219 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 265987 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 266306 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 269344 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 17h53
HC 270403 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 16h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 270519 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 270644 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h08
HC 270793 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 271264 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 271369 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 271526 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 271654 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 271883 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 272058 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 272122 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272273 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272275 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 272348 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272366 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272427 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 272448 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272527 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272528 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272543 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 272577 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 377-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272592 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272594 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 272670 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272736 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 272771 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
HC 272848 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 272857 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 273122 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 273146 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
HC 273246 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273271 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 449-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h15
HC 273296 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273301 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 487-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273306 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273378 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273422 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273438 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 444-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
HC 273452 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273466 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273497 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273586 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273622 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273637 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273734 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
HC 273776 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
MS 40645 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 16h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
PPE 1284 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1481253 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 558-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)04/08 18h26
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF)05/08 19h26
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h09
RE 1495138 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 488-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1523423 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 492-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557910 ED-segundosRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 453-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582365 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585346 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 388-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586618 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 489-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596346 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597252 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)05/08 17h12
RE 1598289 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599827 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 484-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604411 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604589 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 451-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606376 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/08 21h01
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)06/08 13h08
RE 1606561 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 179058 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 380-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262032 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270977 AgR-EDRelator: André Mendonça
Provido em parte
Lista 447-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271118 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271780 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271942 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271959 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271971 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272262 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 444-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272788 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273061 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273073 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273217 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273221 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 450-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273260 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273309 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273547 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273621 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 39862 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 445-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 72697 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 73777 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 243-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
Rcl 77411 AgR-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 478-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 83070 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 83972 AgR-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 84420 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 86496 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 86541 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 86727 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator11/06 15h22
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
Rcl 87308 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator05/08 19h19
Rcl 88268 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h15
Rcl 88401 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 88788 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h56
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h31
Rcl 89371 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 89991 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 90373 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
Rcl 90431 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
Rcl 90934 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 390-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 91506 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 91591 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/08 19h00
Rcl 91835 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 441-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 91865 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 454-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h15
Rcl 91885 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 92076 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 92240 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 314-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 92523 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 92554 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 92665 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 92821 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 92838 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
Rcl 92840 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 92975 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 93093 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 93224 ED-EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 395-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 93302 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h55
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h32
Rcl 93341 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 93444 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)05/08 17h14
Rcl 93522 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h15
Rcl 93681 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 455-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h15
Rcl 93843 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 441-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94294 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h54
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h33
Rcl 94453 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 94625 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94635 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 94640 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 94724 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94727 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94730 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 392-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94774 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94778 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 94833 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 487-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)05/08 17h12
Rcl 94864 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 474-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h53
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h35
Rcl 94886 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 476-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h11
Rcl 94897 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 94943 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 476-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h51
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h36
Rcl 95025 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 480-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 95036 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 392-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 95173 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 95203 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 486-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 95297 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
Rcl 95351 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 474-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 17h53
Rcl 95426 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h09
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h13
Rcl 95565 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/08 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h14
Rcl 95630 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)05/08 17h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/08 12h50
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h36
Rcl 95885 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 494-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 95992 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12
Rcl 96144 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 480-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/07 15h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 21h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h12