Relator(a): Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 × 4 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| André Mendonça | Acompanhou a divergência (DT) | 04/08 às 18h26 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (DT) | 05/08 às 15h48 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) | 05/08 às 19h26 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 04/09 às 15h09 |
Agravo Regimental Não Provido
1 × 4 de 5 ministros
Vista: Gilmar Mendes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| André Mendonça | Acompanhou a divergência (DT) | 04/08 às 18h26 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (DT) | 05/08 às 15h48 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) | 05/08 às 19h26 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 04/09 às 15h09 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
