OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 18-2026

29/05 às 11h00 → 09/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

119 processos na pauta

ACO 1164 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Sustentação oralLista 284-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ACO 1236 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Sustentação oralLista 285-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ACO 3704 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Lista 380-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 4085 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h50
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Edson FachinEFAcompanhou o relator09/06 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
ADI 5502 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 19h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/06 21h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/06 10h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
ADI 6850 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 281-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 16h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
ADI 7505 EDRelator: Luiz Fux
Provido em parte
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h48
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h40
ADI 7717 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Alexandre de MoraesSustentação oralLista 283-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7821 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Sustentação oralLista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/06 12h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
ADPF 1060 ED-segundosRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 368-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 12h52
ADPF 1103 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 17-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)27/02 13h43
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)04/03 14h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/05 17h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)09/06 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 22h39
ADPF 1123 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 137-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/06 14h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/06 12h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h40
ADPF 1292 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente
Lista 296-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/06 19h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h40
AR 3078 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 298-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3113 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 371-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3147 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 365-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3206 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 297-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3218 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1278207 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1296589 AgR-terceiro-ED-EDv-AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 355-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556509 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 401-2025
11 com o relator11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567704 ED-AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 7-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576674 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578456 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 297-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579377 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580749 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581811 AgR-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 360-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584891 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584900 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586184 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587740 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 7-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588948 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589466 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 297-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593950 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 296-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594948 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Vista: Flávio DinoLista 275-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/06 12h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h04
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)04/08 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/08 20h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator05/08 17h09
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/08 16h31
ARE 1595454 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595670 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596276 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596363 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596885 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597181 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597190 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597545 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597773 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597835 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597837 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598009 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598560 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 299-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598797 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598803 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598875 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598908 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598953 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598988 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599026 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599104 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599304 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599340 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599348 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599354 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599396 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599411 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599525 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599613 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599614 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599616 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599635 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599732 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599797 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599890 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599904 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599915 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600098 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600146 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600239 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600453 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600541 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600636 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600707 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600873 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600940 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601221 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601222 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601310 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601422 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601474 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601537 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601647 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601838 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601902 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602030 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602881 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603049 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603060 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603094 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603313 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603650 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604401 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605107 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 140 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 342-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
HC 271631 AgRRelator: Presidente
Não provido
Lista 305-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 16h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 17h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 19h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 17h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
HC 272268 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
1 impedimentoLista 343-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator29/05 12h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 17h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h40
MS 39685 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 286-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/06 18h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 12h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/06 08h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 15h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
MS 40669 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 243-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/06 18h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/06 12h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/06 14h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/06 18h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h40
RE 1387795 ED-segundosRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1387795 ED-terceirosRelator: Dias Toffoli
Embargos Não Conhecidos
Vista: Cristiano ZaninLista 383-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator29/05 14h40
RE 1479638 AgR-EDvRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
1 impedimentoLista 734-2025
5 com o relator4 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/01 12h14
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)29/05 16h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)01/06 15h28
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)09/06 08h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)09/06 22h40
RE 1560535 AgR-EDv-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 863-2025
6 com o relator3 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/01 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/02 18h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/02 20h00
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)09/06 14h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CL)09/06 15h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)09/06 18h17
RE 1565574 AgR-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595550 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596789 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598125 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600202 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 302-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 91076 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 16h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 19h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
Rcl 93584 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 16h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/05 21h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator03/06 19h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 13h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/06 08h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator09/06 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator09/06 15h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator09/06 16h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator09/06 22h39
SS 5732 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1093 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 55-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)