OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 15-2026

08/05 às 11h00 → 15/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

181 processos na pauta

ADI 7326 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 204-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7401 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Sustentação oralLista 230-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h30
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 18h58
ADI 7455 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 231-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7700 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 229-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h18
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/05 18h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h39
ADI 7946 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 230-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/08 15h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h08
ADPF 1188 AgRRelator: Nunes Marques
Conhecido e negado provimento
Lista 232-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou o relator14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h30
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 18h58
ADPF 248 MéritoRelator: Ricardo Lewandowski
Procedente em parte
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 89-2023
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 765 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Lista 11-2022
4 com o relator7 divergentes11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/06 12h34
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relator23/06 17h54
- Rosa WeberRWAcompanhou o relator30/06 20h49
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)12/05 17h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (ALM)14/05 13h48
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)15/05 17h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)15/05 19h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)15/05 20h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (ALM)Voto (PDF)27/05 15h26
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (ALM)Voto (PDF)29/05 13h55
ADPF 800 AgRRelator: Ricardo Lewandowski
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 14-2022
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/02 09h28
- Rosa WeberRWAcompanhou o relator17/02 17h57
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)17/02 18h32
ADPF 876 AgRRelator: Ricardo Lewandowski
Agravo Regimental Não Provido
Lista 14-2022
7 com o relator2 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/02 09h28
- Rosa WeberRWAcompanhou o relator17/02 17h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (EF)15/05 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h39
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)02/06 17h29
AP 1288 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente em parte
Lista 875-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/11 11h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)11/05 16h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/06 15h50
AP 1310 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/06 18h55
AP 1339 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/06 11h41
AP 1551 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/06 11h23
AP 1584 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)11/06 11h41
AP 1607 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/06 11h02
AP 1653 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 13h01
AP 1714 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h25
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 12h06
AP 1778 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 11h58
AP 1941 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h25
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/06 13h24
AP 1971 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente em parte
Lista 875-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/11 11h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)11/05 16h58
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/06 13h25
AP 1989 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)12/06 17h54
AP 2009 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)12/06 17h59
AP 2029 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)12/06 17h58
AP 2054 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente em parte
Lista 875-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/11 11h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/06 13h25
AP 2065 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h25
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/06 11h42
AP 2129 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h25
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator14/05 17h50
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/06 16h34
AP 2160 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 874-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h25
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)11/05 16h57
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)11/06 11h36
AP 2243 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 875-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)11/05 16h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/06 15h41
AP 2532 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente em parte
Lista 875-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/11 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/11 20h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/11 18h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/11 17h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/12 15h26
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)01/12 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)11/05 16h59
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/06 17h03
AR 1578 EIRelator: Ricardo Lewandowski
Conhecido e negado provimento
1 impedimentoLista 161-2022
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 1589 EIRelator: Ricardo Lewandowski
Conhecido e negado provimento
Lista 161-2022
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 2985 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 307-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3130 EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos
Lista 321-2026
8 com o relator1 divergente9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/05 17h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/05 18h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (FD)14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h20
AR 3131 EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos
Lista 321-2026
8 com o relator1 divergente9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/05 17h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/05 18h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (FD)14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 13h37
AR 3143 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Lista 138-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3167 EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos
Lista 321-2026
8 com o relator1 divergente9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/05 17h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/05 18h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (FD)14/05 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h21
AR 3171 AgR-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 295-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1488968 AgR-EDv-2ºJULG-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 306-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1540460 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557312 RG-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 255-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558959 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1564277 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570352 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576645 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577978 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 620-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 14h54
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h55
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)15/05 17h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h38
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/08 15h17
ARE 1578377 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579744 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580894 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581195 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581827 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583735 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585011 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 246-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585233 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587094 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587318 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588056 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588128 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588366 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 243-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589004 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589308 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589322 AgR-EDRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 245-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589342 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590133 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590204 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590208 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590639 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590682 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590709 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590741 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590749 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590755 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590769 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590772 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590789 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590848 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590876 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591048 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591110 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591257 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591430 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591624 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591910 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592193 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592450 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592484 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592516 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593007 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593017 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593029 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593078 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593113 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593339 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 238-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593354 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593797 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594000 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594111 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594152 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594276 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594278 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594310 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594343 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594413 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594442 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594523 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594694 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594701 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594753 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594774 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594918 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594989 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595050 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595052 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595173 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595216 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595432 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595543 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595556 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595646 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595653 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595707 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595804 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595841 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595847 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595851 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595908 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595908 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596015 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596025 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596038 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596041 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596133 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596174 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596250 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596271 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596319 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596555 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596603 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596672 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596699 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596705 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596779 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596846 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596890 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596896 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597367 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597423 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597752 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597760 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597782 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597783 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597807 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597846 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598004 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598029 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598058 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598396 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598415 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598419 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598592 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 249-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598651 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599085 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599180 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599255 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599541 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MI 7527 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1276977 ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 290-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 15h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/05 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h52
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (DT)14/05 17h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h39
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)21/05 13h34
RE 1301039 AgR-segundo-EDvRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 230-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1566513 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Provido
Lista 992-2025
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583632 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 251-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586172 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 325-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590427 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592194 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593436 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593772 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595705 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 250-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596693 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 252-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)17/06 19h15
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)19/06 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/06 13h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/06 16h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/06 17h34
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/07 13h03
RE 1599057 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267898 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 92117 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 253-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 14h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/05 14h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h48
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h38
SL 1909 MC-RefRelator: Presidente
Liminar referendada
Destaque: Flávio DinoLista 237-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)