Daily Journal

AP 2009 Mérito

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 15-202608/05 a 15/05/2026

    Procedente

    7 × 3 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 15-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator26/11 às 18h07
    Dias ToffoliAcompanhou o relator26/11 às 20h00
    Flávio DinoAcompanhou o relator27/11 às 19h51
    Edson FachinAcompanhou o relator28/11 às 18h50
    Cármen LúciaAcompanhou o relator29/11 às 17h04
    Gilmar MendesAcompanhou o relator01/12 às 15h26
    André MendonçaDivergiu Voto (PDF)01/12 às 18h50
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (ALM)11/05 às 16h57
    Nunes MarquesDivergiu Voto (PDF)12/06 às 17h59

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.