Sessão Virtual Plenário 09-2026

155 processos na pauta

• ADI 5875 EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Rejeitados

  Lista 723-2025
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/11 10h49
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 18h27
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator08/04 18h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 22h11
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →17/04 14h20
• ADI 7426 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Improcedente

  Destaque — Edson FachinSustentação oralLista 155-2026
  1 com o relator1 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 7462 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Improcedente

  Destaque — Edson FachinLista 155-2026
  1 com o relator1 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 7783 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Procedente

  Lista 163-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/04 11h34
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 15h31
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h48
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
• ADI 7793 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente

  Lista 120-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/03 16h18
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/04 11h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/04 13h21
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →11/05 18h03
• ADI 7816 MéritoRelator: Cristiano Zanin

  Procedente em parte

  Sustentação oralLista 66-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/04 11h23
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
• ADPF 1289 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 129-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 16h28
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 17h39
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h48
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
• AP 1085 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cármen LúciaLista 177-2026
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF) →04/09 12h38
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h19
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)04/09 20h31
• AP 1098 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Luiz FuxLista 177-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h31
• AP 1228 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninSustentação oralLista 177-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AP 1228 ED-quartos-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninSustentação oralLista 177-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AP 1615 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 177-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AP 1875 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 177-2026
  2 com o relator2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →03/08 18h36
• AP 1977 ED-segundos-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 177-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AP 2061 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Luiz FuxLista 177-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou com ressalva (LF)04/09 18h38
• AP 2219 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 177-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AP 2235 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Luiz FuxLista 177-2026
  5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h02
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)Voto (PDF) →04/09 18h38
• AR 2306 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente

  Sustentação oralLista 833-2025
  8 com o relator2 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/12 12h46
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator16/12 15h08
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 16h45
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →17/03 14h37
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h42
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)08/04 20h36
• AR 3069 MC-RefRelator: Nunes Marques

  Decisão Referendada

  Lista 770-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3138 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 178-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3140 TP-Ref-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 126-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3147 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 179-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3175 AgR-EDRelator: Dias Toffoli

  Embargos Rejeitados

  Lista 179-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3177 AgR-EDRelator: Dias Toffoli

  Embargos Rejeitados

  Lista 176-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3178 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 117-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1047725 AgR-ED-ED-EDvRelator: André Mendonça

  Provido em parte

  Vista — Cristiano ZaninLista 188-2025
  4 com o relator4 divergentes8 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  7 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →28/08 13h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (CZ)02/09 19h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h35
• ARE 1384307 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1391516 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1538369 ED-AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 730-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1557207 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1560710 AgR-EDRelator: Vice-presidente

  Embargos Rejeitados

  1 impedimentoLista 5-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1566822 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 4-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1567070 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 4-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568442 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569776 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 4-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570352 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570447 AgRRelator: Vice-presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 4-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570835 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571367 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 145-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572117 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 143-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574297 AgR-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 176-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574340 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 134-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575506 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576138 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 144-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576253 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 144-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576388 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 145-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576595 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 143-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577159 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 144-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577285 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 144-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577368 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578019 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 143-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578377 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578883 AgR-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 61-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579070 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 145-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579989 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 143-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580854 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581057 ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 176-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582484 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582512 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582846 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583482 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583735 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584033 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584312 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584554 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 144-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584581 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584605 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 143-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584630 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584838 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585011 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585881 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 141-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586057 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 137-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586086 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586138 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 141-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586176 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586970 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587283 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 146-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587314 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cármen LúciaLista 137-2026
  4 com o relator1 divergente5 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →04/09 15h46
• ARE 1587915 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588056 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588366 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588498 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588755 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588813 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588920 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588926 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 59-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589004 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589195 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589211 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589342 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589361 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 137-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589594 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589696 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590036 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590126 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590352 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590434 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590452 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590497 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590504 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590639 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590709 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590741 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590749 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590769 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590772 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 133-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590787 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590815 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590820 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590823 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590873 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590874 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590876 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590890 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590891 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591014 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591134 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591178 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591200 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591206 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591229 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591255 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591417 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591425 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591430 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591526 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 142-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591566 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591624 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591677 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591910 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592089 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592193 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592292 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592366 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 141-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592450 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592501 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592510 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592531 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 147-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593078 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 148-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 269370 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 58-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
• MI 7522 AgRRelator: Luiz Fux

  Negado seguimento

  Lista 129-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• MS 39685 MéritoRelator: Nunes Marques

  Denegada a segurança

  Sustentação oralLista 122-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator30/03 09h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 13h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h42
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →30/04 19h20
• MS 39835 AgR-ED-2ºJULGRelator: André Mendonça

  Embargos Rejeitados

  Lista 191-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/03 16h18
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h36
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 15h50
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h46
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →15/05 11h09
• RE 1362742 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Provido

  Vista — Cristiano ZaninSustentação oral1 impedimentoLista 628-2025
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →26/08 11h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/10 18h35
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)22/10 12h05
  • André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →30/03 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →28/08 17h40
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator01/09 18h45
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)04/09 15h41
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 19h41
• RE 1408525 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 118-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1458449 AgR-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 128-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1534093 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1574989 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 138-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1582297 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Flávio DinoLista 140-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h36
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h27
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →27/08 19h32
• RE 1588155 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 139-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 12h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h36
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h27
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →31/03 14h10
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 13h43
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h47
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h19
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h32
• RE 1588991 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 136-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1589053 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 135-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592017 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 140-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• STP 1098 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 132-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• STP 1120 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 132-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)