OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 09-2026

27/03 às 11h00 → 08/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

155 processos na pauta

ADI 5875 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 723-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/11 10h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 18h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/04 18h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 22h11
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)17/04 14h20
ADI 7426 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Improcedente
Destaque: Edson FachinSustentação oralLista 155-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7462 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Improcedente
Destaque: Edson FachinLista 155-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7783 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente
Lista 163-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/04 11h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 15h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
ADI 7793 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 120-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/03 16h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/04 11h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator03/04 13h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)11/05 18h03
ADI 7816 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente em parte
Sustentação oralLista 66-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator02/04 11h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
ADPF 1289 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 129-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 16h28
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 17h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 13h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
AP 1085 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 177-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)04/09 12h38
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)04/09 20h31
AP 1098 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 177-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h31
AP 1228 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 177-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AP 1228 ED-quartos-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 177-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AP 1615 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 177-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AP 1875 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 177-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/08 18h36
AP 1977 ED-segundos-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 177-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AP 2061 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 177-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou com ressalva (LF)04/09 18h38
AP 2219 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 177-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AP 2235 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 177-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h02
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h13
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)Voto (PDF)04/09 18h38
AR 2306 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Sustentação oralLista 833-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/12 12h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/12 15h08
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/12 16h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/12 15h47
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)17/03 14h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)08/04 20h36
AR 3069 MC-RefRelator: Nunes Marques
Decisão Referendada
Lista 770-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3138 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 178-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3140 TP-Ref-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3147 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 179-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3175 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 179-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3177 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 176-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3178 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1047725 AgR-ED-ED-EDvRelator: André Mendonça
Provido em parte
Vista: Cristiano ZaninLista 188-2025
4 com o relator4 divergentes8 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)28/08 13h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (CZ)02/09 19h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h35
ARE 1384307 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1391516 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1538369 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 730-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557207 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1560710 AgR-EDRelator: Vice-presidente
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 5-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566822 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 4-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567070 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 4-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568442 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569776 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 4-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570352 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570447 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 4-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570835 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571367 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 145-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572117 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574297 AgR-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 176-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574340 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 134-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575506 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576138 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576253 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576388 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 145-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576595 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577159 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577285 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577368 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578019 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578377 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578883 AgR-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579070 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 145-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579989 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580854 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581057 ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 176-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582484 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582512 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582846 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583482 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583735 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584033 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584312 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584554 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584581 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584605 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584630 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584838 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585011 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585881 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586057 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 137-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586086 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586138 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586176 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586970 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587283 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 146-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587314 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 137-2026
4 com o relator1 divergente5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 15h46
ARE 1587915 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588056 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588366 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588498 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588813 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588920 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588926 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589004 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589195 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589211 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589342 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589361 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 137-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589594 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589696 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590036 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590126 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590352 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590434 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590452 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590497 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590504 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590639 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590709 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590741 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590749 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590769 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590772 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 133-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590787 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590815 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590820 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590823 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590873 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590874 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590876 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590890 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590891 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591014 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591134 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591178 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591200 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591206 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591229 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591255 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591417 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591425 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591430 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591526 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 142-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591566 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591624 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591677 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591910 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592089 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592193 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592292 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592366 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592450 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592501 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592510 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592531 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593078 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 269370 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 58-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
MI 7522 AgRRelator: Luiz Fux
Negado seguimento
Lista 129-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 39685 MéritoRelator: Nunes Marques
Denegada a segurança
Sustentação oralLista 122-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator30/03 09h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 13h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h49
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/04 19h20
MS 39835 AgR-ED-2ºJULGRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/03 16h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h36
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/05 11h09
RE 1362742 MéritoRelator: Dias Toffoli
Provido
Vista: Cristiano ZaninSustentação oral1 impedimentoLista 628-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)26/08 11h58
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/10 18h35
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)22/10 12h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)30/03 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/08 17h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator01/09 18h45
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)04/09 15h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 19h41
RE 1408525 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 118-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1458449 AgR-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1534093 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574989 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 138-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582297 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 140-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h27
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)27/08 19h32
RE 1588155 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 139-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 12h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h27
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)31/03 14h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 13h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h32
RE 1588991 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589053 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 135-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592017 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1098 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 132-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1120 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 132-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)