OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 04-2026

20/02 às 11h00 → 27/02 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

131 processos na pauta

ADI 5603 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 37-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/02 12h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
ADI 6789 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 29-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h13
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
ADI 7218 ED-segundosRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 604-2024
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/11 11h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/11 15h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/11 17h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/09 14h51
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)24/02 11h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
ADI 7644 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente em parte
Lista 38-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)27/02 22h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/03 16h24
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/03 19h35
ADPF 1103 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Vista: Alexandre de MoraesLista 17-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)27/02 13h43
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)04/03 14h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/05 17h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 16h50
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)09/06 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 22h39
ADPF 1159 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente em parte
Lista 38-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 11h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/03 19h37
ADPF 854 RefquintoRelator: Flávio Dino
Decisão Referendada
Lista 39-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 19h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
AImp 176 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 51-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AP 1509 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Vista: Luiz FuxLista 43-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)25/06 18h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h33
AR 2391 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 41-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3073 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 40-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3076 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 40-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3176 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 37-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/02 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 23h26
AR 3177 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 42-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 13h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 23h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h35
ARE 1461984 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1491736 AgR-ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 52-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/06 16h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator06/06 07h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)12/06 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)12/06 17h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h29
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)18/08 15h49
ARE 1563414 AgR-ED-EDv-ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 39-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1564719 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566268 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 53-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566268 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 53-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567311 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569137 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569821 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571367 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571431 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571962 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 36-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572227 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572942 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573881 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574447 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575166 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h50
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h50
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)27/02 13h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 19h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h12
ARE 1576067 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576138 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576270 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576527 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576883 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576995 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577003 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577159 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577794 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577974 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578000 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578059 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 37-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578377 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578379 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 37-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578495 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578778 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 44-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579036 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579070 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579200 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 48-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579296 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579783 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580024 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580118 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580164 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580319 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580658 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 34-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580996 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581264 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581680 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581705 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581790 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581812 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 40-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581862 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581910 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 38-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582075 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582127 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582197 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Nunes MarquesLista 43-2026
6 com o relator3 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h27
ARE 1582359 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582475 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582536 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582592 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582628 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582631 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582643 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582663 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582664 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582686 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 42-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582710 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582725 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582735 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582751 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582763 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582873 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 47-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582883 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582923 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583041 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583155 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583163 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583171 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583174 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583348 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583355 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583359 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583412 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583444 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583521 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583627 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583637 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 47-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583884 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584079 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584137 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584528 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584630 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584690 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584711 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584736 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584838 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584856 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584897 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585013 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585051 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585111 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585123 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585830 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 47-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586176 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586585 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586606 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586876 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586944 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587283 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 52-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587671 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 47-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AS 232 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 50-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AS 234 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 50-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40667 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/02 14h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/02 11h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 14h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
RE 1410451 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 30-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (EF)27/02 13h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 21h59
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)22/04 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)22/04 16h08
RE 1577081 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 41-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584535 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 41-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 41-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 65371 AgRRelator: Presidente
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Lista 463-2025
5 com o relator6 divergentes11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/02 14h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)25/02 15h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)26/02 15h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 19h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (FD)27/02 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (FD)27/02 21h45
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)27/02 23h25
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)10/03 17h35
STP 1038 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 35-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)