Sessão Virtual Plenário 04-2026

131 processos na pauta

• ADI 5603 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 37-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/02 12h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h10
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
• ADI 6789 AgR-EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 29-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h13
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h51
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
• ADI 7218 ED-segundosRelator: Dias Toffoli

  Embargos Rejeitados

  Lista 604-2024
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/11 11h29
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/11 15h05
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/11 17h13
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/09 14h51
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →24/02 11h52
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
• ADI 7644 MéritoRelator: Flávio Dino

  Procedente em parte

  Lista 38-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)27/02 22h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →16/03 16h24
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/03 19h35
• ADPF 1103 EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Vista — Alexandre de MoraesLista 17-2026
  5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)27/02 13h43
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →04/03 14h55
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →28/05 17h28
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/05 12h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator08/06 18h36
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 16h50
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)09/06 18h56
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)09/06 22h39
• ADPF 1159 MéritoRelator: Flávio Dino

  Procedente em parte

  Lista 38-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 11h58
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →27/03 19h37
• ADPF 854 RefquintoRelator: Flávio Dino

  Decisão Referendada

  Lista 39-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/02 14h40
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 19h44
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
• AImp 176 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 51-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AP 1509 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Vista — Luiz FuxLista 43-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 16h39
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)25/06 18h41
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →19/08 13h33
• AR 2391 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 41-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3073 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Recebidos

  Lista 40-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3076 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Recebidos

  Lista 40-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3176 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 37-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →25/02 14h38
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h14
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 23h26
• AR 3177 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 42-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/02 17h47
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 13h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h15
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 23h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/03 13h35
• ARE 1461984 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1491736 AgR-ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 52-2026
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/06 16h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator06/06 07h18
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)12/06 13h08
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF) →12/06 17h34
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h11
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h29
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →18/08 15h49
• ARE 1563414 AgR-ED-EDv-ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 39-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1564719 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1566268 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 53-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1566268 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 53-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1567311 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569137 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1569821 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571367 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571431 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1571962 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos

  Lista 36-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572227 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572942 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573881 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574447 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575166 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h50
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h27
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h50
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →27/02 13h39
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h11
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 19h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h12
• ARE 1576067 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576138 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576270 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576527 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576883 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576995 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577003 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577159 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577794 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577974 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578000 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578059 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 37-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578377 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578379 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 37-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578495 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578778 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 44-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579036 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579070 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579200 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 48-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579296 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579783 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580024 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580118 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580164 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 49-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580319 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580658 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 34-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580996 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581264 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581680 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581705 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581790 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 45-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581812 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 40-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581862 AgR-segundoRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581910 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 38-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582075 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582127 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582197 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Nunes MarquesLista 43-2026
  6 com o relator3 divergentes9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  5 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h27
• ARE 1582359 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582475 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582536 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582592 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582628 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 45-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582631 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582643 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582663 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582664 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582686 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 42-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582710 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582725 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582735 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582751 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582763 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582873 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 47-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582883 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582923 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583041 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583155 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583163 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583171 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583174 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583348 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583355 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583359 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583412 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583444 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583521 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583627 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583637 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 47-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583884 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584079 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584137 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584528 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584630 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584690 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584711 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584736 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584838 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584856 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584897 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585013 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585051 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585111 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585123 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585830 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 47-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586176 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586585 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 43-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586606 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586876 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586944 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587283 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 52-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587671 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 47-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AS 232 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  1 impedimentoLista 50-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AS 234 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  1 impedimentoLista 50-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• MS 40667 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 33-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/02 14h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/02 11h34
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 23h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 14h52
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator27/02 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 22h02
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 22h02
• RE 1410451 ED-AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 30-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 16h34
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator26/02 15h53
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (EF)27/02 13h14
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/02 13h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h18
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator27/02 21h59
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →22/04 14h12
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →22/04 16h08
• RE 1577081 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 41-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1584535 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 41-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1586522 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 41-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 65371 AgRRelator: Presidente

  Conhecido em parte e nessa parte negado provimento

  Lista 463-2025
  5 com o relator6 divergentes11 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  10 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/02 14h39
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)25/02 15h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)26/02 15h51
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator26/02 19h37
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h16
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (FD)27/02 17h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator27/02 20h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (FD)27/02 21h45
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)27/02 23h25
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →10/03 17h35
• STP 1038 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 35-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)