Daily Journal

ADI 5603 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 04-202620/02 a 27/02/2026

    Embargos Rejeitados

    10 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 04-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator26/02 às 12h46
    Dias ToffoliAcompanhou o relator26/02 às 15h53
    Edson FachinAcompanhou o relator26/02 às 23h01
    Flávio DinoAcompanhou o relator27/02 às 16h10
    Cármen LúciaAcompanhou o relator27/02 às 16h18
    Nunes MarquesAcompanhou o relator27/02 às 17h14
    Gilmar MendesAcompanhou o relator27/02 às 20h13
    André MendonçaAcompanhou o relator27/02 às 22h02
    Luiz FuxAcompanhou o relator27/02 às 22h02

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.