Relator(a): André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
1 × 4 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) | 20/08 às 19h42 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 13h48 |
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 20h53 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 24/08 às 12h51 |
Agravo Regimental Não Provido
1 × 4 de 5 ministros
Vista: Dias Toffoli
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) | 20/08 às 19h42 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 13h48 |
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 20h53 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 24/08 às 12h51 |
Agravo Regimental Não Provido
1 × 4 de 5 ministros
Vista: Gilmar Mendes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (DT) Voto (PDF) | 20/08 às 19h42 |
| Luiz Fux | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 13h48 |
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (DT) | 21/08 às 20h53 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 24/08 às 12h51 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
