O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, quarta-feira, 21 de outubro de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
RE 592616
JulgadoRepercussão geral
Relator(a): Celso de Mello
1. Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7781
Julgado
Relator(a): Cármen Lúcia
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com requerimento de Medida Cautelar, ajuizada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil, contra o "art. 1º; caput, do art. 12; inc. XVIII do art. 13; art. 25; art. 27; parágrafo único do art. 28; §4º do art. 34 e incs. XIII e XV do art. 56,...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7469
Julgado
Relator(a): Edson Fachin
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, ajuizada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), em face do disposto no inciso VII do art. 45, da Lei Complementar Estadual n. 774/2021, do Estado de Santa Catarina, "o qual veda o pagament...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
