O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, quarta-feira, 2 de setembro de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
ADI 4395
Relator(a): Gilmar Mendes
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, em face do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, V e VII; 25, I e II; e 30, IV, todos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. 2. Sustenta a requerente: 1 - ofensa aos artigos 150, II...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
RE 1479774
Relator(a): Luiz Fux
Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.309 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe parcial provimento, para reformar o acórdão a quo, declarando o direito da ora recorrente à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao PIS devida sobre o faturamento, das receitas oriundas das aplicações financeiras de suas reservas técnicas, determinando a inclusão do indébito correlato na ordem de compensação deferida a quo, observado o prazo prescricional. Em seguida, fixou a seguinte tese, com reafirmação da jurisprudência desta Corte: "I - A contribuição ao PIS e a COFINS, quando tenham por base de cálculo o faturamento, devem incidir sobre a receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas do sujeito passivo tributário, sem prejuízo das exclusões e deduções legais; II - As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não devem integrar a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes sobre o faturamento, nos moldes da Lei nº 9.718/1998". Tudo nos termos do voto do Ministro Luiz Fux (Relator), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. Plenário, 2.9.2026.
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A em face do acórdão da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou provimento a agravos internos, nos termos da seguinte ementa: "TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. LC 118/200...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
RE 1495108
Relator(a): Edson Fachin
1. Trata-se de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Apelação. Mandado de segurança. Incidência de ITBI sobre integralização de capital social através de bens imóveis. Controvérsia relacionada ao reconhecimento da imunidade tributári...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
