Justiça dos EUA mantém ação coletiva contra Anthropic

Tribunal federal dos EUA mantém parte da ação por propaganda enganosa dos planos Claude Max da Anthropic e dá aos autores até 2 de dezembro para emendar a petição.

10/11 às 17:39

Pontos principais

Os planos Max 5x e Max 20x, de US$ 100 e US$ 200 por mês, prometiam 5 e 20 vezes mais uso que o Pro, que custa US$ 17 a 20 por mês.
Os autores, Karl Kahn e Solomon Smith, são assinantes que litigam em nome de uma classe proposta de usuários do Claude Max.
O magistrado Alex G. Tse manteve contra a Anthropic a reclamação de Smith sob a lei de proteção ao consumidor da Califórnia (CLRA), a de representação negligente e a de quebra de contrato.
A reclamação de Kahn sob o CLRA foi extinta porque a petição não demonstra que o uso do Claude por ele é pessoal, e não comercial.
As ações sob a UCL e a FAL, leis de concorrência desleal e de publicidade falsa da Califórnia, foram extintas porque, como continuam assinantes, os autores não têm legitimidade para pedir uma ordem contra a publicidade, e não explicaram por que a indenização não bastaria.
A tese de quebra da boa-fé contratual foi extinta porque, para o tribunal, a Anthropic exerceu o direito de alterar limites de capacidade previsto nos termos de serviço, sem esvaziar o contrato.
Segundo a conta dos autores, citada pelo tribunal, no modelo Sonnet 4 o limite semanal do Max 5x é 3,5 vezes o do Pro, e o do Max 20x, 6 vezes.
As demandas extintas podem ser emendadas até 2 de dezembro de 2026; sem emenda, a Anthropic responde à petição até 16 de dezembro.

Na decisão de 6 de novembro, o magistrado Alex G. Tse, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, considerou que a publicidade é plausivelmente enganosa: como a cobrança é mensal, um consumidor razoável pode entender que o anúncio promete mais uso por mês. A Anthropic sustenta que o multiplicador vale por sessão de cinco horas, mas essa explicação está em páginas a dois hiperlinks das páginas de venda, fora do funil de compra. A ressalva com asterisco, que avisa apenas que há limites de uso, não menciona limites por sessão.

Tse afirmou que a explicação da empresa pode convencer o julgador, mas não basta para encerrar o caso nesta fase. Ele também não julgou o mérito: escreveu que a enganosidade costuma ser questão de fato, que tribunais raramente encerram esse tipo de ação na fase inicial do processo, e não avaliou a promessa de economia de 50% citada na queixa.

Fonte primária

U.S. District Court for the Northern District of California (cópia via Courthouse News)

Kahn v. Anthropic PBC, nº 3:26-cv-05763-AGT — Order on Motion to Dismiss (Dkt. 50)

Em 6/11/2026, o magistrado Alex G. Tse negou em parte e concedeu em parte a moção de Anthropic para extinguir a ação coletiva sobre a publicidade dos planos Claude Max 5x ($100/mês) e 20x ($200/mês) como '5x ou 20x more usage than Pro'. A ordem afirma que a publicidade é 'plausivelmente enganosa' e que a divulgação de que os múltiplos valem por sessão de cinco horas, acessível por dois hiperlinks fora do funil de venda, 'pode persuadir' o julgador, mas não basta para extinguir o caso. Mantidos: reclamação de Solomon Smith sob o CLRA, negligent misrepresentation e quebra de contrato. Extintos, com permissão para emendar: CLRA de Karl Kahn (uso pessoal não demonstrado), UCL e FAL (sem legitimidade para tutela inibitória) e quebra da cláusula de boa-fé implícita (a Anthropic exerceu o direito de alterar limites previsto nos Termos de Serviço). Prazos: emenda até 2/12/2026; caso contrário, resposta até 16/12/2026.

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