Corte de apelações dos EUA mantém exclusão de Claude do Pentágono

Na opinião majoritária, redigida pelo juiz Gregory Katsas, o Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Colúmbia aplicou revisão deferente às avaliações de segurança nacional do governo Donald Trump. A maioria entendeu que a exclusão do modelo Claude da cadeia de suprimentos do Departamento de Defesa está amparada pela Federal Acquisition Supply Chain Security Act, concluindo que a integração da ferramenta representava riscos operacionais não mitigados. O tribunal destacou que a medida decorreu da recusa contratual da empresa em aceitar termos para sistemas de guerra autônoma, e não de seus posicionamentos públicos sobre a regulação da IA.

A disputa escalou após o fracasso de negociações para o uso da tecnologia pelas Forças Armadas, com a Anthropic se recusando a permitir que seu software fosse aplicado em sistemas de vigilância doméstica. O tribunal esclareceu que a medida punitiva foi uma resposta direta à falta de garantias técnicas sobre o funcionamento do modelo em operações militares. Enquanto o caso específico do Departamento de Defesa foi mantido, uma decisão judicial separada na Califórnia, que suspende restrições mais amplas ao uso da tecnologia da empresa pelo governo federal, permanece em vigor.

A Anthropic, que processou o governo em março para reverter a restrição, declarou que discorda do entendimento da corte. A empresa agora avalia a possibilidade de novos recursos, podendo solicitar uma nova análise pelo colegiado, pelo conjunto dos juízes do tribunal ou levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão desta sexta-feira encerra uma etapa importante da disputa judicial, mantendo a proibição que impede militares e empresas de defesa de utilizarem os modelos da companhia em contratos com o Pentágono.