Prefeitura de SP rescinde contrato com instituto ligado a filme sobre Bolsonaro
No Brasil, a Prefeitura de São Paulo rescinde o termo com o Instituto Conhecer Brasil após medidas cautelares do STF suspenderem atividades financeiras da entidade e pagamentos de contratos públicos.
Pontos principais
- A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) determinou a rescisão imediata do Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024 com o Instituto Conhecer Brasil.
- A SMIT assinou a decisão em 6 de novembro, e o Diário Oficial do Município a publicou em 9 de novembro.
- A SMIT classifica a causa como circunstância 'superveniente e externa' à execução da parceria: medidas cautelares do STF que suspenderam atividades financeiras da entidade e pagamentos oriundos de contratos com o poder público.
- O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses à entidade.
- O ajuste previa 5 mil pontos de Wi-Fi público e gratuito em comunidades da capital; até a rescisão, 3,2 mil tinham sido instalados, abaixo da meta de junho de 2025.
- A SMIT determina a elaboração da minuta do termo de rescisão, a comunicação à entidade por ofício e a abertura de processo específico para a prestação de contas final.
- O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil investigam o acordo desde maio.
No Brasil, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo afirma que a continuidade do ajuste com o Instituto Conhecer Brasil é incompatível com as condições necessárias à execução regular do objeto, em razão das medidas cautelares do STF nos autos da PET 16.669/DF.
A SMIT não se manifesta sobre as investigações em curso. O instituto é gerido por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora do filme 'Dark Horse', obra biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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