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Investigação aponta elo entre produtora de filme e desvios na prefeitura de SP

Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que uniu os inquéritos e retirou o sigilo dos autos, revela que o deputado Mário Frias enviou à produtora Go Up valores incompatíveis com sua renda declarada e aponta indícios de vínculo do esquema com o PCC.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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14/09 às 11:32, atualizado 20:02

Pontos principais

  • O ministro Flávio Dino, do STF, uniu sob sua relatoria os inquéritos da Polícia Civil de SP e da Polícia Federal sobre o caso e retirou o sigilo dos autos.
  • Segundo a representação da Polícia Federal transcrita na decisão, registros financeiros mostram que o deputado Mário Frias enviou à produtora Go Up (de "Dark Horse") valores incompatíveis com sua renda declarada e com os créditos em suas contas bancárias.
  • A PF aponta um "circuito financeiro fechado": a empresa Complexsys, contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com verba pública, recebeu repasses diretos de Frias, devolveu valores ao próprio ICB e repassou recursos a outra entidade, a ANC.
  • Karina Ferreira da Gama preside o Instituto Conhecer Brasil, entidade que tem contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para pontos de Wi-Fi, sob suspeita de sobrepreço de R$ 26 milhões.
  • Para Dino, os elementos reunidos indicam não dois esquemas separados, mas uma única organização voltada a captar, disseminar e ocultar recursos públicos, na qual Frias figuraria como "agente central" - hipótese que a decisão trata como ainda em apuração, não como conclusão.
  • A decisão cita linha investigativa que aponta possíveis vínculos do esquema com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que sugeriria dimensão interestadual e justificaria a atuação da Polícia Federal.
  • O Instituto Conhecer Brasil também é alvo de apurações por desvio de emendas parlamentares e superfaturamento em contratos com o Sesi.
  • Documentos do inquérito indicam a existência de um "tesoureiro fantasma" e atas com assinaturas suspeitas de fraude na gestão da organização.
  • A Polícia Civil de São Paulo não localizou a sede da produtora Go Up Entertainment no endereço oficial, que funcionava como um coworking.
  • Dino levantou o sigilo dos autos para evitar "vazamentos seletivos" e determinou que a Polícia Federal receba o material extraído dos celulares apreendidos em junho pela Polícia Civil, além de requisitar ao Coaf relatórios de inteligência financeira sobre o caso.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), unificou sob sua relatoria os inquéritos da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal sobre o caso e retirou o sigilo dos autos. Segundo a representação da PF transcrita na decisão, registros financeiros mostram que o deputado federal Mário Frias remeteu à produtora Go Up Entertainment, do filme Dark Horse, valores incompatíveis com sua renda declarada e com os créditos em suas contas bancárias.

A PF também descreveu um circuito financeiro fechado: a empresa Complexsys, contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com verba pública, recebeu repasses diretos de Frias, devolveu valores ao próprio Instituto e repassou recursos a outra entidade, a ANC. Para Dino, isso indica uma única organização voltada a captar, disseminar e ocultar recursos públicos, na qual Frias seria o agente central, hipótese que a decisão trata como ainda em apuração. A decisão cita também linha investigativa sobre possíveis vínculos do esquema com a facção criminosa PCC.

O Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama, segue como alvo das demais investigações por desvio de verbas públicas já apuradas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Dino determinou ainda que a Polícia Federal receba o material extraído dos celulares apreendidos em junho e requisitou ao Coaf relatórios de inteligência financeira sobre o caso, medidas que, segundo o ministro, evitam vazamentos seletivos. A prefeitura e os investigados negam irregularidades; a defesa de Karina da Gama diz colaborar com as investigações.

Fonte primária

Supremo Tribunal Federal (STF) / Min. Flávio Dino

Decisão na Petição 16.669/DF — Min. Flávio Dino (STF)

Ao receber material da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens (Foro Central Criminal Barra Funda-SP), Dino unifica sob sua relatoria os inquéritos da Polícia Civil de SP e da PF e retira o sigilo dos autos. A representação da PF, transcrita na decisão, aponta circulação financeira fechada entre a empresa Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a ANC e o deputado federal Mário Frias: a Complexsys, contratada pelo ICB com verba pública, recebeu repasses do próprio parlamentar e devolveu valores ao Instituto, além de repassar recursos à ANC. Frias também teria remetido à empresa Go Up (produtora de 'Dark Horse') valores incompatíveis com sua renda declarada, o que o coloca, segundo a apuração, como 'agente central' de uma organização voltada a captar, disseminar e ocultar recursos públicos — com verbas oriundas de emendas parlamentares federais e do contrato do ICB com a Prefeitura de São Paulo. Dino cita ainda linha investigativa que aponta possíveis vínculos dessa estrutura com a facção criminosa PCC, e afirma que 'há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que — no terreno hipotético da investigação — ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa'. A ampla publicidade dos autos é justificada como forma de prevenir 'vazamentos seletivos'.

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